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Espaço Cidadão: serviços públicos mais perto de si
06-MAR-2026
O Espaço Cidadão foi criado para aproximar os serviços públicos da população, oferecendo apoio administrativo, orientação personalizada e acesso facilitado a diversos serviços do Estado. Num único local, os cidadãos podem tratar de diferentes assuntos de forma simples, rápida e acessível.Este espaço disponibiliza atendimento presencial e apoio na realização de pedidos, marcações e esclarecimento de dúvidas relacionadas com vários organismos públicos.Serviços disponíveisNo Espaço Cidadão pode tratar de vários procedimentos ligados a diferentes entidades públicas.Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)Entre os serviços disponíveis destacam-se:Pedido de Registo Criminal Negativo para cidadãos nacionaisPedido de Registo Criminal para cidadãos estrangeirosPedido de Registo de ContumáciaServiço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)Os cidadãos estrangeiros podem tratar de vários processos relacionados com a sua situação em Portugal, como:Marcação de renovação da autorização de residênciaRenovação do cartão de residência (cidadãos da União Europeia e familiares)Prorrogação de permanênciaSistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA)Entre outros serviços relacionadosPortal do CidadãoNo Espaço Cidadão é possível tratar de assuntos relacionados com o Cartão de Cidadão, como:Pedido de alteração de morada do Cartão de CidadãoConfirmação da alteração de moradaADSE – Serviço de AtendimentoPara beneficiários da ADSE estão disponíveis vários serviços, nomeadamente:Pedido ou renovação de CESDPedido de segunda via do cartão de beneficiárioEmissão de declaração de IRSConsultas da conta correnteAlteração de nome, NIB ou moradaEntrega de documentos de despesaCaixa Geral de Aposentações (CGA)O Espaço Cidadão também apoia processos relacionados com pensões e prestações sociais:Entrega de requerimento de pensão de sobrevivênciaPedido de subsídio de mortePedido de reembolso de despesas de funeralRequerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalícioRequerimento de aposentação de ex-subscritorAlteração de dados pessoaisContagem de tempo de serviçoEntrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores em situações específicasInstituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)Entre os serviços relacionados com a carta de condução encontram-se:Pedido de alteração de nome na carta de conduçãoRevalidação da carta de condução por caducidade (para maiores e menores de 70 anos)Revalidação das guias de substituição da carta de conduçãoSubstituição da carta de condução por mau estadoSubstituição por alteração de restriçõesRectificação administrativaCarta de condução – revalidação, segunda via (duplicado), substituição e averbamento do Grupo 2 (restrição 997)Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)Também é possível obter apoio em questões relacionadas com o trabalho:Registo de contrato de trabalhadores estrangeirosApresentação de queixas e denúnciasAquisição de livros e publicações da ACTEsclarecimento de dúvidasCálculo do valor a receber no final do contrato de trabalhoAcesso a formulários e minutasAtendimento próximo e personalizadoO Espaço Cidadão tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos, garantindo acompanhamento e orientação em cada processo. Desta forma, evita deslocações a diferentes entidades e torna os procedimentos mais simples e rápidos.Horário de atendimentoSegunda-feira: 09h30 – 11h30Quinta-feira: 18h30 – 20h30O Espaço Cidadão reforça assim o compromisso de disponibilizar serviços públicos mais próximos, mais simples e mais acessíveis para todos.
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